Termos & Condições

AVISO LEGAL

Dados de Contato:

Ruas Intrépidas, Soc. Imobiliária Lda. (adiante Way Home), com sede Rua Luís de Camões, 9, loja, 2775-235 Parede e inscrita no Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516 796 453 e correio eletrónico geral@wayhome.pt.

A. Termos de Utilização

Objeto

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site Way Home e dos demais portais cuja titularidade seja da Way Home. 

A Way Home reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objetivo adequá-las à legislação atualmente vigente. As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos a Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site da Way Home supõe a aceitação e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indiretamente.

A informação do site da Way Home referente a cada imóvel é a que cada agência da Way Home disponibiliza sobre o mesmo, pelo que cada agência é jurídica e financeiramente independente, não podendo a Way Home ser responsabilizada por tais informações e/ou conteúdos. A informação disponibilizada é meramente informativa, que pode ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços e área, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são, nem pretendem ser exaustivos, pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação e das entidades competentes.  Todos os dados sobre os imóveis que o site da Way Home disponibiliza, salvo erros tipográficos, são da responsabilidade das agências da Way Home, pelo que esta última declina, além disso, quaisquer responsabilidades pelos conteúdos de sites das diversas agências que formam parte da Rede Way Home e dos seus agentes, cabendo às mesmas a verificação da veracidade dos mesmos, sendo necessária a aprovação definitiva do proprietário e/ou do seu representante legal. Cabe ainda à agência da Way Home assegurar que cumpre todas e quaisquer obrigações legais nomeadamente em matéria de proteção de dados, intermediação de crédito e/ou outras demais aplicáveis.

A Way Home não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Consequentemente, a  Way Home não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano, direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site.

Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da Way Home ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.

O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação. Exceto quando for autorizado pela Way Home, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

Responsabilidade Geral do Utilizador

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da Way Home ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da Way Home ou de terceiros. A Way Home reserva-se o direito a todo o tempo de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site da Way Home sem necessidade de qualquer pré-aviso.

B. Política de Privacidade

Os serviços ao seu dispor nesta plataforma eletrónica são-lhe proporcionados pela Way Home, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar.  Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas eletrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.

A  Way Home  tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de pixéis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave. A Way Home,  preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas e, se tiver dúvidas, consulte esta página.

Só é possível aceder a determinadas áreas do website e/ou outras aplicações através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo do utilizador destina-se exclusivamente à finalidade de tratamento e apenas no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador no website www.wayhome.pt .  Ao registar-se, o utilizador assume o compromisso de fornecer à Way Home informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, e a notificar a Way Home caso haja qualquer alteração às informações fornecidas. Pode o utilizador aceder aos seus dados, em linha ou se pretender, solicitar o acesso por escrito, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los. Para isto deverá utilizar a opção que se encontra disponível em linha ou contactar geral@wayhome.pt.

A Way Home assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição esta informação a outras entidades, exceptuando os casos em que o respetivo titular consinta e autorize ou que exista a devida obrigação legal para o efeito. A Way Home assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.

1. Confidencialidade

1.1. Informações de registo

Pela própria natureza e objetivos dos serviços interativos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Serão apenas pedidos e recolhidos os dados necessários à prestação dos serviços da Way Home e demais entidades com que esta contrata, de acordo com a informação explícita no sítio e as opções do utilizador. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da Way Home demais entidades com que esta contrata, de acordo com as finalidades de cada caso.

1.2. Utilização da informação recolhida

Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela Way Home poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.

Quando utiliza um serviço da Way Home com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.

Quando um utilizador contata a Way Home, poderemos manter um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas que possam surgir. Poderemos utilizar o endereço de e-mail do utilizador para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, comunicando-lhe, por exemplo, alterações ou melhoramentos futuros.

Quando um utilizador utiliza a Way Home no âmbito do serviço de Intermediação de Crédito, poderemos recolher e processar informações pessoais, tais como dados de identificação, de filiação, de morada, de crédito, profissionais, de património e financeiros (remunerações auferidas ou responsabilidades no setor financeiro) que são fornecidos pelos titulares mediante o preenchimento de formulários para o efeito da prestação de serviço em causa. A recolha dos dados poderá ser feita diretamente pela Way Home ou através de intermediários de crédito ou de parceiros através dos quais as operações/serviços sejam apresentadas à Way Home para decisão/aprovação e contratação.

Utilizamos informações recolhidas a partir de cookies e outras tecnologias, como etiquetas de pixels, para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um utilizador, poderemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que ele prefere.

Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade.

A Way Home processa informações pessoais nos servidores da empresa em vários países de todo o mundo. Poderemos processar informações pessoais de um utilizador num servidor localizado fora do país de residência. A Way Home garante a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular ou que não exista obrigação legal para o efetuar. A Way Home reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e/ou outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. A Way Home não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à Way Home, exceto nas seguintes circunstâncias:

1.2.1. Com o consentimento do utilizador

Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à Way Home se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.

1.2.2. Com administradores de domínio

Se a Conta da Way Home for gerida por um administrador de domínio (por exemplo, no caso de utilizadores da Way Home), o administrador do domínio e os revendedores que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta da Way Home (incluindo o e-mail e outros dados). O administrador do domínio poderá conseguir:

- Ver estatísticas relativas à conta, tais como estatísticas relativas às aplicações instaladas;

- Alterar a palavra-passe da conta;

- Suspender ou cessar o acesso do utilizador à conta;

- Aceder a ou reter informações armazenadas como parte da conta;

- Receber informações relativas à conta para cumprir qualquer lei e regulamento aplicável, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;

- Restringir a capacidade do utilizador eliminar ou editar informações ou definições de privacidade.

1.2.3. Por motivos legais

A Way Home, no âmbito da Intermediação de Crédito e em sede de Branqueamento de Capitais, está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de crédito e respetiva remuneração, incluindo às seguintes entidades:

- Banco de Portugal;

- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) , nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;

- Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Refira-se, ainda, que a Way Home recorre, no âmbito da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus clientes e/ou utilizadores. A Way Home assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos clientes e/ou utilizadores, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

Por outro lado, a Way Home estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus clientes e/ou utilizadores, que dão vantagens aos mesmo. Nestes casos e com o consentimento dos clientes, a Way Home poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus clientes e/ou utilizadores com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados. Em qualquer caso, assiste-lhes sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à Way Home se acreditarmos de boa fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:

- Cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;

- Executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;

- Detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;

- Proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da Way Home, dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.

Poderemos partilhar informações agregadas que não contenham dados de identificação pessoal, publicamente e com os nossos parceiros, como editoras, anunciantes, websites associados e/ou outros aplicáveis.

Se a Way Home se envolver num processo de fusão, aquisição ou vendas de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade de todas as informações pessoais e notificaremos os utilizadores afetados antes das informações pessoais serem transferidas ou ficarem sujeitas a uma política de privacidade diferente.

Ao solicitar informações através do website, das aplicações mobile ou outras da Way Home, submetendo para o efeito os seus dados pessoais, estará a consentir que partilhemos as mesmas com empresas, organizações e indivíduos externos a esta, para fins de marketing ou outros relacionados.

C. Proteção de Dados

A partir do dia 25 de Maio de 2018, passou a ser aplicável, relativamente ao tratamento de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para efeitos de tratamento de dados pessoais, o referido dispositivo legal aplica-se unicamente a dados pessoais referentes a pessoas singulares, conceito que inclui pessoas singulares no exercício de funções ou cargos em Clientes Empresariais, representantes legais e empresários em nome individual.

O objetivo desta informação é dar a conhecer ao utilizador as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para os efeitos de lhe remetermos informação sobre a Way Home que será a entidade responsável pelo tratamento dos  dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Todos os Dados Pessoais serão conservados pela Entidade Responsável pelo Tratamento enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre o utilizador e a Way Home. ou, ainda, por se manter a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos (“Prazo de Conservação”). Os dados recolhidos serão sempre destruídos no termo do seu prazo legal, sendo apenas conservados pelo prazo indispensável e apropriado para os fins a que se destinam, de acordo com a lei em vigor, ou enquanto for válido o consentimento para “finalidade de tratamento” para o qual o consentimento foi obtido.

A Way Home tem desde sempre respeitado as normas legais relativas ao tratamento e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, situação que agora será reforçada com a nova legislação, aumentando a segurança e controle na proteção dos mesmos.

Lembramos, que a qualquer momento poderá, sem qualquer encargo, exercer o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às informações respeitantes ao tratamento dos mesmos, pedir a correção, modificação, restrição, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, solicitar uma explicação sobre o tratamento e exercer o direito de reclamar junto da autoridade de controlo. Para além disso, informamos que, quando a violação dos dados pessoais implicar, nos termos da legislação aplicável, um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, será devidamente comunicado do referido incidente sem demora injustificada.

Estes direitos poderão ser exercidos por e-mail para geral@wayhome.pt ou carta remetida para a morada supra mencionada, endereçada ao Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Way Home.

2. Medidas de segurança do tratamento

A Way Home adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter organizacionais que envolvam a Way Home, nomeadamente as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação. Concretamente:

- Encriptamos muitos dos nossos serviços utilizando SSL.

- Revemos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas;

- Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários, contratantes e agentes da Way Home, que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

3.  Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador

A adesão ao Serviços das plataformas eletrónicas da Way Home pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade e a atribuição de uma senha de acesso (palavra-passe).

Este documento (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da Way Home”)  ser-lhe-á apresentado durante o processo de pedido de adesão, implicando a sua aceitação formal, para que o processo possa prosseguir. Deverá cancelar o processo caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

A palavra-passe é gerada e atribuída pela Way Home, de acordo com um processo que garante a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma.

O titular da senha de acesso poderá proceder à sua alteração para uma cadeia de carateres à sua escolha, através da opção “Alterar Palavra-Chave” disponível nas plataformas eletrónicas da Way Home, na consulta de dados de identificação. Será aconselhável a escolha de uma palavra-passe que não possa ser descoberta por terceiros. Deverá, por exemplo, evitar utilizar dados de identificação facilmente acessíveis, como por exemplo a sua data de nascimento, e utilizar uma combinação de carateres alfabéticos maiúsculos e minúsculos com carateres numéricos.

4.  Alterações à política de privacidade

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da Way Home.

Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.

5.  Aceitação e Vinculação

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços. Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Way Home. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na Way Home está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contate a Way Home através do endereço de correio eletrónico geral@wayhome.pt

6.  Copyright

As políticas de privacidade da Way Home explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a Way Home pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contatar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@wayhome.pt